Browsing by Author "Ferreira, Dina Matos"
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- Liberdade, propriedade, justiça : estado mínimo ou estado subsidiário? : diálogo entre o pensamento social católico e Robert NozickPublication . Ferreira, Dina Matos; Samões, OrlandoA tese descreve o diálogo entre Robert Nozick e o Pensamento Social Católico (PSC) nas respetivas propostas de Estado – mínimo e subsidiário, percorrendo os temas que lhe subjazem: o entendimento do que é ser pessoa, de liberdade, de propriedade e de justiça. Nas diferentes conceções de pessoa humana que legitimam a existência do Estado, temos em confronto a tese do PSC, que defende a sociabilidade intrínseca da pessoa humana, a necessitar de tutela estadual ela mesma; e a tese de Nozick, que entende que apenas os individuos e os seus interesses são de ter em conta na conceção de Estado. Segue-se o debate sobre as respetivas visões de liberdade, mediado por Isaiah Berlin e os seus Two Concepts of Liberty, com Nozick a considerar a liberdade exclusivamente em termos negativos, como direitos de não interferência, e o PSC a defender as duas conceções de liberdade, negativa e positiva, como necessárias numa sociedade ao serviço da pessoa humana. Repassamos a tradição do PSC nesta matéria para lhe traçarmos as linhas de permanência no tema da liberdade, vista essencialmente como responsabilidade. O debate evolui para a propriedade, pois nela assenta integralmente a proposta de Nozick para a liberdade: em confronto temos Nozick a defender a propriedade, incluindo a propriedade de si mesmo como direito absoluto e a única base para a tutela do Estado; e o PSC a defender a função social da propriedade, e vendo nela um direito natural não absoluto, mas subordinado ao destino universal dos bens tendo em conta a opção preferencial pelos pobres. A conceção de justiça para as duas perspetivas é exposta seguidamente, com Nozick a propor uma teoria da justiça histórica e sem atender às consequências, argumentando contra as teorias padronizadas e redistributivas (que considera violarem o princípio kantiano do “fim em si mesmo”); em confronto com uma proposta de justiça entendida como o “bem do outro”, integrando as dimensões comutativa, legal, distributiva e social. Por fim, as respetivas propostas de Estado: o Estado mínimo e a utopia nozickiana confrontado não só com o PSC, mas também com a crítica anarquista na sua própria elaboração; e o Estado subsidiário do PSC, também em debate com a utopia nozickiana, na defesa do que considera ser o modelo mais idóneo para dar resposta à dignidade da pessoa humana e ao seu florescimento.