Browsing by Author "Dias, Joana Manuela Ferreira"
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- Violência de género contra as mulheres : desafios e tendências na legislação penalPublication . Dias, Joana Manuela Ferreira; Tavares, Sandra Flávia Correia BatistaA violência de género é um problema social e jurídico que tem sido objeto de debate e discussão em todo o mundo. Em Portugal, a relação entre a violência de género e o direito penal tem evoluído ao longo dos anos, refletindo as mudanças na sociedade e no papel da mulher. Esta dissertação de mestrado abordará tópicos como a evolução histórica do papel da mulher no direito, as teorias feministas do direito, o feminicídio, a violência obstétrica e a discriminação positiva, focando-se na possível pertinência de legislação específica e a sua efetividade na reversão das condições que motivam a violência contra as mulheres. Através de uma análise detalhada da lei penal portuguesa procurámos abordar estes tópicos e relacioná-los com a questão da violência de género em Portugal e as medidas necessárias para a erradicar.