Browsing by Author "Cunha, Mariana Sousa e"
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- Amores que matam : considerações jurídico-penais sobre os homicídios passionaisPublication . Cunha, Mariana Sousa e; Cunha, Maria da Conceição Fonseca Ferreira daA presente dissertação tem como objeto a temática dos homicídios “passionais”, fenómeno atual e preocupante, pois provoca anualmente, em Portugal e em todo o mundo, dezenas de mortes de mulheres. Investigámos o enquadramento jurídico-penal destes homicídios (no homicídio simples, qualificado ou privilegiado), bem como a sua relação com o crime de violência doméstica, questionando da presença de uma relação de concurso aparente ou efetivo e da possibilidade de aplicação das penas acessórias ao crime de homicídio, concluindo ainda pela necessidade de uma alteração legal, que clarifique estas questões e, ainda, que torne possível a aplicação de penas acessórias, mesmo no caso em que os homicídios “passionais” não ocorram em concurso com o crime de violência doméstica.