Percorrer por autor "Costa, Marcela Valente"
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- Fraude sexual: o patinho feio dos crimes sexuais?Publication . Costa, Marcela ValenteO crime de fraude sexual conta com uma longa história na legislação penal portuguesa. O estudo da evolução histórica deste tipo legal de crime é essencial para percebermos a sua essência e o caminho percorrido até à previsão legal em vigor na atualidade. A restrição do crime de fraude sexual, previsto no art.º 167.º, ao aproveitamento fraudulento de erro sobre a identidade pessoal do agente, conduz à sua quase inexistência no quotidiano judicial. Aliar um alargamento do seu âmbito a uma pena mais adequada poderá dar uma nova vida a este tipo legal de crime, tão esquecido, apesar do seu potencial para a tutela da liberdade sexual.
- Violência doméstica em Portugal: um ordenamento jurídico realista?Publication . Costa, Marcela ValenteA violência doméstica, apesar de ser um fenómeno antigo, é recente enquanto tipo legal de crime. Neste pequeno estudo, temos como objetivo demonstrar não só o caminho atravessado pelo legislador português no âmbito da violência doméstica, mas também analisar o regime atual. Pese embora, não tenhamos feito uma investigação exaustiva do tema, sob pena de ficar muito grande, refletimos sobre alguns pontos, a saber: a influência da Convenção de Istambul na tipificação do crime, o bem jurídico em causa, a conduta e o dolo do agente, as consequências jurídicas do crime, a violência de género e o ciclo da violência, assim como, a relação entre o crime de violência doméstica e o crime de homicídio. A nossa intenção com este estudo é mostrar o ordenamento jurídico-penal português no âmbito da violência doméstica.