Browsing by Author "Costa, Diana Maria Bessa"
Now showing 1 - 1 of 1
Results Per Page
Sort Options
- Trabalho por turnos e descanso semanal : a atualidade de uma antiga controvérsiaPublication . Costa, Diana Maria Bessa; Carvalho, Catarina de OliveiraO princípio do descanso semanal tem um extenso leque de fundamentos que expressam a sua essencialidade, principalmente para a segurança e saúde de todos os trabalhadores. Tendo em conta a penosidade acrescida do trabalho por turnos, mormente os turnos rotativos, o dia em que recai é um aspeto de extrema relevância, para a recuperação física e psicológica destes trabalhadores, como também para a sua inclusão nos eventos sociais e para garantir a sua presença no seio familiar. Por outro lado, o tema em apreço, o regime do descanso semanal no trabalho por turnos, tem sido amplamente discutido e tingido de discordância desde os anos 60. Mais recentemente, a controvérsia reacendeu-se em consequência da decisão do TJ no âmbito do Caso Maio Marques da Rosa, importando apreciar o seu impacto na Ordem Jurídica interna. Nestes termos, pretende-se, no presente estudo, analisar a evolução histórica do regime do descanso semanal no trabalho por turnos, a nível legislativo, doutrinal e jurisprudencial, até aos dias de hoje, com particular ênfase na decisão do TJ e respetiva interpretação por parte dos tribunais portugueses.