Browsing by Author "Costa, Catarina Joana Faria Quintas Nogueira da"
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- Discriminação em razão da idade e políticas de empregoPublication . Costa, Catarina Joana Faria Quintas Nogueira da; Rouxinol, Milena SilvaA corrente dissertação de mestrado tem como objetivo abordar os princípios da igualdade e da não discriminação em relação à idade dos trabalhadores sejam os mais velhos ou os mais novos, de forma a analisar a conformidade dos art. 348º e art. 112º ambos do Código do Trabalho. A abordagem irá ser feita tendo em conta a Diretiva 78/2000/CE, que define um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional; também iremos recorrer à jurisprudência do Tribunal de Justiça e analisá-la.