Percorrer por autor "Carrapato, Elizabeth Hewitt Garcia"
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- Síndrome de alienação parental e o direito das crianças em caso de divórcio dos paisPublication . Carrapato, Elizabeth Hewitt Garcia; Ferreira, Maria Elisabete da Costa“Desde 1985, que em jurisdições nos Estados Unidos, existem pais que têm recebido a guarda exclusiva dos seus filhos com base em alegações de que as mães teriam alienado as crianças, inserido num contexto médico, denominado Síndrome de Alienação Parental (SAP)”1. A terminologia SAP foi introduzida pela primeira vez em 1985, por RICHARD A. GARDNER, médico norte-americano, especialista em psiquiatria infantil, que trabalhava como voluntário na Universidade de Colômbia e que utilizava o título de Professor, que lhe tinha sido atribuído pela própria Universidade por cortesia. Isto permitiu-lhe adquirir grande notoriedade, apesar de os seus textos nunca terem sido sujeitos a peer-review, nem disporem de base científica2. De facto, este fenómeno, que é real, ainda que empolgado e, por vezes mal apropriado, tem consubstanciado um verdadeiro desafio, não só para os tribunais, mas para outros intervenientes que, na sua área profissional trabalham com e para crianças (psicólogos, psiquiatras, advogados, assistentes sociais, médicos, pedopsiquiatras, etc.). A SAP impulsiona o tema deste trabalho, na medida em que propõe analisar a forma como esta tese tem sido invocada nos Tribunais de Família e Menores em Portugal e o impacto que a mesma tem na família, sobretudo, nos direitos das Crianças. Ademais, propõe analisar o papel assumido pelos tribunais quando confrontados com falsas alegações de abusos sexuais que podem eventualmente surgir nos casos mais graves deste fenómeno, como defendido por GARDNER.