Percorrer por autor "Calei, Frederico Marques"
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- A exploração de petróleo e gás natural e os seus modelos de contratualização no ordenamento jurídico angolanoPublication . Calei, Frederico Marques; Neves, Rui Pedro de OliveiraO presente trabalho analisa a exploração e produção de petróleo em Angola, com principal incidência no setor Upstream, um setor industrial de cariz internacional muitas vezes marcado por crises e por circunstâncias geopolíticas de uma sociedade internacional. O petróleo é um produto intimamente imbricado nas estratégias nacionais, no poder e nas políticas globais, promove e enriquece, assim como divide e destrói inúmeras economias e nações. Isto porque, devido à escassez, é necessária a prospeção e exploração do petróleo em todo mundo. O ponto de partida do trabalho (Capítulo II) foi uma pesquisa realizada, para lá da breve contextualização, sobre o regime jurídico do acesso e atribuição de direitos de exploração dos recursos geológicos no ordenamento jurídico angolano e, também, sobre a necessidade de demonstrar o seu enquadramento, quer constitucional, quer legal, e a relevância e o papel das National Oil Companies (NOC), em conformidade com as International Oil Companies (IOC), tendo em conta as principias referências originárias típicas do Estado. Assim, procurou-se destacar um tema central e preponderante na estratégia de qualquer Estado produtor — o investimento privado e a atividade pública. Tendo em conta a instabilidade e o desequilíbrio que o setor atualmente atravessa, mormente em Angola, procurou-se buscar fundamentos e soluções atrativos para o ambiente de investimento no país, em particular no setor petrolífero, de forma que se encontrasse uma relação satisfatória para todos os stakeholders. Em seguida (Capítulo III), foi realizada uma abordagem efetiva ao tema, nomeadamente, os modelos contratuais típicos na indústria do petróleo. Sob a perspetiva do ordenamento jurídico angolano, tendo-se em conta a sua relevância ante o direito internacional. O petróleo foi, é e será ainda o alicerce de grandes acontecimentos, desenvolvimentos e tragédias. Neste sentido, é importante que se busque um novo paradigma, diríamos nós, uma “política do bem-viver”, capaz de traçar um caminho de esperança que prime, principal e nomeadamente, pelos valores da educação e dos direitos humanos. Saber o que é humano é saber as consequências que, por detrás dos grandiosos e excelentes contratos desta indústria petrolífera estará um país em vias de desenvolvimento, um Estado com muitas necessidades financeiras, sociais e culturais, e milhares de pessoas à mercê do que for por “eles” determinado.