Percorrer por autor "Braga, Beatriz de Azevedo Maia de Sousa"
A mostrar 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de ordenação
- O princípio da presunção de inocência : garantia subjetiva do arguido ou ficção legal?Publication . Braga, Beatriz de Azevedo Maia de Sousa; Silva, Germano Marques daAtravés do presente trabalho pretende-se realizar um estudo acerca de uma das garantias de processo criminal constitucionalmente consagrada: a Presunção de Inocência. Numa fase inicial, pretende-se que seja compreendida a importância do princípio em causa para qualquer Estado de Direito Democrático, trançando-se de modo geral a sua origem, a sua positivação na Lei Fundamental e o seu conteúdo. São analisados o binómio Presunção de Inocência e In Dubio Pro Reo, fornecendo-se as diferentes perspetivas doutrinárias acerca desta temática, e ambas as vertentes em que a primeira se manifesta. A segunda parte da dissertação é dedicada ao estudo da Presunção de Inocência dentro do processo, iniciando-se a mesma por uma análise das manifestações desta no decorrer do Inquérito e da Instrução, como na aplicação das medidas de coação e na dedução de acusação/pronúncia ou arquivamento/não pronúncia, e na fase de Julgamento, com especial atenção aos juízos de pré-compreensão e à imparcialidade dos juízes. Segue-se uma breve abordagem às manifestações do princípio em causa fora do processo, pretendendo-se enaltecer especialmente o papel dos meios de comunicação social e das respetivas notícias na formação de preconceitos e de estigmas relativamente ao arguido. Conclui-se que a Presunção de Inocência não se manifesta com a mesma intensidade ao longo de todo o processo, conhecendo o seu expoente máximo de aplicação na fase de Julgamento; e que, no que diz respeito às suas manifestações fora do processo, a mesma se trata, maioritariamente, de ficção legal.