Browsing by Author "Braga, Ana Rita Oliveira"
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- Os direitos das crianças e o papel das comissões de proteção de crianças e jovens junto da família, da escola e da comunidadePublication . Braga, Ana Rita Oliveira; Vieira, Isabel Maria Paula Amado de FreitasOs Direitos da Criança são um tema cada vez mais debatido na contemporaneidade, uma vez que estes se encontram em constante violação. Além de ser uma questão em debate, em situações de guerra e perigo, este é também um tema central na intervenção quotidiana do Serviço Social, desde o seu surgimento como profissão, tendo como foco as crianças que se encontram em situações de risco/perigo. Devido ao agravamento das condições existenciais de muitas famílias, aumenta o número de crianças sinalizadas em situações de risco/perigo, onde não são satisfeitas as suas necessidades básicas e se assistem a situações de negligência, violência e abandono. Para promover e proteger os direitos da criança, torna-se basilar compreender qual é o papel das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens na Promoção e Proteção destes direitos junto da família, da escola e da comunidade, como elementos que se encontram inevitavelmente integrados na vida das crianças, sendo responsáveis pela sua educação constituindo-se peças essenciais ao seu desenvolvimento integral. O Serviço Social é uma disciplina das ciências sociais e humanas e uma profissão de intervenção promotora de direitos humanos, que pretende garantir que todas as pessoas tenham acesso aos seus direitos. Neste sentido, o Assistente Social atua na construção de respostas às necessidades humanas, a partir da intervenção com indivíduos e famílias, grupos e comunidades. É neste contexto que se situa o presente estudo, para compreender o lugar e o papel das CPCJ como uma peça essencial na promoção e proteção dos Direitos da Criança. A investigação assenta numa abordagem indutiva, de natureza qualitativa partindo das experiências dos profissionais que vivenciam esta realidade nas quatro CPCJ da cidade de Lisboa. Abordam-se com estes profissionais as questões relativas ao papel dos pais e da família, ao lugar da escola e dos professores e às formas como a CPCJ, enquanto parceria representativa da promoção e defesa dos Direitos da Criança na comunidade, pode e deve atuar neste sistema humano e ambiental.