Browsing by Author "Andrade, Ana Isabel Lemos"
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- O risco nos contratos de prestação de serviçosPublication . Andrade, Ana Isabel Lemos; Guedes, António Agostinho Cardoso ConceiçãoOs Contratos de Prestação de Serviços assumem grande destaque na sociedade moderna, uma vez que se apresentam em variadas disciplinas do direito. Devido às inúmeras matérias que abrangem, dispomo-nos a analisar de uma maneira geral, os interesses das partes do contrato e aquilo a que estão sujeitas por força deste, assim falaremos da distribuição do risco. O Risco nos Contratos de Prestação de Serviços é a ocorrência de um evento, fora da vontade das partes, que pode acarretar para cada uma delas maior onerosidade ou dificuldade no cumprimento do contrato, ou até levar à sua impossibilidade. O trabalho orienta-se através das normas relativas à Impossibilidade Não Imputável ao Devedor, tendo em consideração a falta de normas regentes do risco aplicáveis apenas a estes contratos. Assim teremos oportunidade de analisar a impossibilidade da prestação quando estamos perante uma impossibilidade definitiva, temporária, ou quando o seu cumprimento é defeituoso e ainda a impossibilidade da prestação como um resultado. Cremos que esta análise nos permitirá refletir e entender melhor sobre as vicissitudes inerentes à posição contratual.