Browsing by Author "Almeida, Paulo Emanuel Ribeiro Amado de"
Now showing 1 - 1 of 1
Results Per Page
Sort Options
- Regras especiais na eleição de administradores, análise crítica aos dois sistemas do artigo 392º do código das sociedades comerciaisPublication . Almeida, Paulo Emanuel Ribeiro Amado de; Triunfante, Armando Manuel Andrade de LemosNa prática societária portuguesa, a magnitude das empresas, quer pelo capital que têm ao seu dispor, quer pelo volume de negócios que demonstram, tende a criar uma imagem de grandiosidade em relação às mesmas, acessível a poucos de nós. No entanto, o Direito das Sociedades português tem, nos seus preceitos e disposições, um considerável conjunto de ferramentas para proteger e incentivar a participação na atividade societária das “minorias”, utensílios indispensáveis ao equilíbrio da sociedade durante a sua existência. Neste estudo, abordamos principalmente o artigo 392.º do Código das Sociedades Comerciais, que consagra dois diferentes sistemas para garantir a representatividade das minorias no conselho de administração da sociedade, assim como mecanismos análogos presentes em ordenamentos jurídicos estrangeiros. A análise crítica deste instituto tem como objetivo, em primeiro lugar, explicar ao leitor o interesse do mesmo e o procedimento necessário para a sua aplicação. Em segundo lugar, procuramos tecer esclarecimentos mais complexos acerca deste instituto, de maneira a analisar profundamente o âmbito de aplicação do mesmo na prática societária. Por fim, apresentamos uma interpretação, que cremos ser inovadora, quanto às consequências práticas e soluções alternativas na aplicação do segundo sistema do artigo 392.º.