Instituto de Estudos Políticos
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Browsing Instituto de Estudos Políticos by advisor "André, José Gomes"
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- Os princípios e as normas : problemas estruturais do sistema federalista brasileiroPublication . Coelho, Mario Drumond; André, José GomesA história da federação brasileira teve início em 1889. Em 15 de Novembro daquele ano surgem federalismo e republicanismo num mesmo e único lance, movimento que tratou de sepultar o regime monárquico sob comando de Dom Pedro II, o último imperador do Brasil. Em 1988, depois de longo período de exceção iniciado em 1964, o Brasil promulga novo texto constitucional, consagrando, mais uma vez, federalismo e republicanismo. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), especificamente no tocante ao tema do federalismo, inova ao consolidar fórmula federativa absolutamente singular: é implementado modelo integrado por três seres federados. A Carta de 1988, pela primeira vez desde 1889, materializa União, Estados e Municípios como criaturas federadas. O Brasil, deste modo, é uma federação que tem a localidade como entidade política detentora de autonomia federativa. As implicações da fórmula triangular, severas sob todos os ângulos, são por isso mesmo examinadas no corpo da pesquisa. A tese, distribuído em quatro partes, cuidou de abordar os princípios do federalismo (Capítulo I), avaliar as normas da CF/88 vinculadas à questão federativa (Capítulo II), analisar as bases teóricas do federalismo no Brasil e as relações assimétricas da federação brasileira (Capítulo III) e, ainda, identificar as principais causas desestabilizadoras do sistema federalista surgido em 1988 (Capítulo IV). Buscou a investigação priorizar o estudo do federalismo no Brasil na perspetiva da noção de sistema, o que implica contemplar o modelo brasileiro, por um lado, em sentido amplo (no que diz respeito ao funcionamento integral do arranjo) e, por outro lado, em sentido estrito (no que se refere às relações estabelecidas entre todas as unidades que constituem a composição federativa vigente). Em sede de conclusão, o texto é apresentado à luz da metodologia que combina diagnóstico, prognóstico e terapia, abordagem inspirada nos ensinamentos do sociólogo alemão Claus Offe.