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Artigo 4.º: culpa do lesado

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CALVÃO, Filipa - Artigo 4.º - Culpa do Lesado. In MEDEIROS, RUI (Org.) - Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas, Lisboa: Universidade Católica Editora. ISBN 9789725403846. p. 106-111

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