| dc.contributor.author | Afonso, Ana Isabel | |
| dc.date.accessioned | 2015-02-12T17:01:05Z | |
| dc.date.available | 2015-02-12T17:01:05Z | |
| dc.date.issued | 2014-12 | |
| dc.description.abstract | O tema do negócio jurídico celebrado sob condição tem sido votado a um relativo abandono pela doutrina portuguesa. Trata-se, todavia, de um instituto jurídico dotado de relevante interesse prático, que é útil trazer para a atualidade do debate doutrinário. Com efeito, a aposição de condição a negócio jurídico permite às partes precaverem-se quanto à evolução futura de acontecimentos que não controlam, mas dos quais depende a mais perfeita realização dos seus interesses negociais. Sem atentar contra a indispensável certeza jurídica, a condição permite que o início da produção dos efeitos jurídico-negociais ou a sua extinção sejam conexionados a um evento de índole futura e incerta. Conquanto o Código Civil contenha uma definição do conceito condição, este é, frequentemente, alvo de uma utilização abusiva e pouco rigorosa, o que introduz incerteza na delimitação do campo de aplicabilidade direta das regras que compõem o regime jurídico da condição (maxime arts.271.º e ss. do Código Civil). Este texto propõe-se contribuir para clarificar o conceito técnico-jurídico de condição com o objetivo de delimitar o quadro de aplicabilidade direta do respetivo regime jurídico. Como base de trabalho de reflexão sobre a identidade do instituto condicional, foram escolhidas modalidades especiais de compra e venda (tais como a venda com reserva de propriedade, a venda a retro e a venda sujeita a prova), em cujo tipo jurídico estrutural tem sido, frequentemente, individualizada uma condição. | |
| dc.identifier.citation | AFONSO, ANA - A condição: reflexão crítica em torno de subtipos de compra e venda. Porto: Universidade Católica Editora, 2014. ISBN 978-989-8366-70-2. 611 p. | por |
| dc.identifier.isbn | 9789898366702 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/16643 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.peerreviewed | yes | por |
| dc.publisher | Universidade Católica Editora - Porto | pt_PT |
| dc.title | A condição: reflexão crítica em torno de subtipos de compra e venda | por |
| dc.type | book | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Porto | |
| person.familyName | Costa Afonso | |
| person.givenName | Ana Isabel | |
| person.identifier.orcid | 0000-0003-3029-9237 | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | por |
| rcaap.type | book | por |
| relation.isAuthorOfPublication | c0f26bcc-91d2-49fa-82d7-86d001575835 | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | c0f26bcc-91d2-49fa-82d7-86d001575835 |
