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Da contitularidade de direitos no direito civil: contributo para a sua análise morfológica

dc.contributor.authorSequeira, Elsa Vaz de
dc.date.accessioned2020-04-22T08:13:50Z
dc.date.available2020-04-22T08:13:50Z
dc.date.issued2015
dc.description.abstractA definição da estrutura das situações de contitularidade de direitos implica determinar se a concessão de um direito a vários indivíduos acarreta a união destes num sujeito novo, diferente dos participantes individuais; a divisão ou multiplicação do direito atribuído em tantos direitos quantos os destinatários; ou, ao invés, se é de aceitar que um direito cabe efectivamente a uma pluralidade de pessoas. A resposta a estas questões passa pelo estudo da contraposição entre comunhão romana e comunhão em mão comum, indagando-se se tais modelos constituem realidades ontologicamente diversas ou duas espécies de um mesmo género. Inegável é o interesse prático do problema, com implicações em áreas como o exercício dos direitos, o não uso, a prescrição, a confusão dos direitos ou a legitimidade processual.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.doi10.34632/9789725404485
dc.identifier.isbn9789725404485
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/30334
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherUniversidade Católica Editorapt_PT
dc.subjectDireitopt_PT
dc.subjectJurisprudênciapt_PT
dc.subjectDireito civilpt_PT
dc.subjectLawpt_PT
dc.subjectJurisprudencept_PT
dc.subjectCivil rightpt_PT
dc.titleDa contitularidade de direitos no direito civil: contributo para a sua análise morfológicapt_PT
dc.typebook
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceLisboapt_PT
person.familyNameVaz de Sequeira
person.givenNameElsa
person.identifier.orcid0000-0002-1242-4551
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typebookpt_PT
relation.isAuthorOfPublication15e95201-efd3-43eb-bd68-e02b64bf347f
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery15e95201-efd3-43eb-bd68-e02b64bf347f

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