Publication
Da contitularidade de direitos no direito civil: contributo para a sua análise morfológica
dc.contributor.author | Sequeira, Elsa Vaz de | |
dc.date.accessioned | 2020-04-22T08:13:50Z | |
dc.date.available | 2020-04-22T08:13:50Z | |
dc.date.issued | 2015 | |
dc.description.abstract | A definição da estrutura das situações de contitularidade de direitos implica determinar se a concessão de um direito a vários indivíduos acarreta a união destes num sujeito novo, diferente dos participantes individuais; a divisão ou multiplicação do direito atribuído em tantos direitos quantos os destinatários; ou, ao invés, se é de aceitar que um direito cabe efectivamente a uma pluralidade de pessoas. A resposta a estas questões passa pelo estudo da contraposição entre comunhão romana e comunhão em mão comum, indagando-se se tais modelos constituem realidades ontologicamente diversas ou duas espécies de um mesmo género. Inegável é o interesse prático do problema, com implicações em áreas como o exercício dos direitos, o não uso, a prescrição, a confusão dos direitos ou a legitimidade processual. | pt_PT |
dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
dc.identifier.doi | 10.34632/9789725404485 | |
dc.identifier.isbn | 9789725404485 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/30334 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.peerreviewed | no | pt_PT |
dc.publisher | Universidade Católica Editora | pt_PT |
dc.subject | Direito | pt_PT |
dc.subject | Jurisprudência | pt_PT |
dc.subject | Direito civil | pt_PT |
dc.subject | Law | pt_PT |
dc.subject | Jurisprudence | pt_PT |
dc.subject | Civil right | pt_PT |
dc.title | Da contitularidade de direitos no direito civil: contributo para a sua análise morfológica | pt_PT |
dc.type | book | |
dspace.entity.type | Publication | |
oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | pt_PT |
person.familyName | Vaz de Sequeira | |
person.givenName | Elsa | |
person.identifier.orcid | 0000-0002-1242-4551 | |
rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
rcaap.type | book | pt_PT |
relation.isAuthorOfPublication | 15e95201-efd3-43eb-bd68-e02b64bf347f | |
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 15e95201-efd3-43eb-bd68-e02b64bf347f |