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Contrato-promessa: resolução ilegítima e recusa terminante de cumprir; mora como fundamento de resolução, perda do interesse do credor na prestação; possibilidade de desvinculação com fundamento em justa causa; «concurso de culpas» no incumprimento

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Contexto Educativo

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Guichard, R., & Pais, S. (2000). Contrato-promessa: resolução ilegítima e recusa terminante de cumprir; mora como fundamento de resolução, perda do interesse do credor na prestação; possibilidade de desvinculação com fundamento em justa causa; «concurso de culpas» no incumprimento. Direito E Justiça, 14(1), 313-333. https://doi.org/10.34632/direitoejustica.2000.11356

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