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CUNHA, José Damião da - Inimputabilidade e incapacidade processual em razão de anomalia psíquica: Algumas reflexões à luz das soluções do CPP. In ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de (coord.) - Homenagem de Viseu a Jorge de Figueiredo Dias. Coimbra: Coimbra Editora, 2011. ISBN 978-972-32-1920-3. p. 89-111