O público e o privado no direito da família

Xavier, Rita Lobo

http://hdl.handle.net/10400.14/16019

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Authors

Xavier, Rita Lobo

Abstract(s)

Partindo da descrição e análise do percurso e das atuais tendências do Direito da Família no espaço cultural e jurídico onde o Direito português se integra, este texto centra-se na reflexão sobre os novos paradigmas da regulação legal das relações familiares à luz dos problemas postos ao pensamento jurídico, chamando-se a atenção para o neopositivismo presente numa abordagem das leis sobre a Família predominantemente focada nos direitos individuais e nos afetos que deixa na sombra da dimensão comunitária.

Based on the description and analysis of the course and current trends in Family Law, in the legal and cultural space into which Portuguese law is integrated, this text reflects on the new paradigms of legal regulation of family relations. It emphasises the problems they raise for juridical thought, highlighting the neopositivism present in an approach on the laws of the Family, that is predominantly focused on individual rights and affections disregarding the community dimension.

Keywords

Direito da família Direito público e direito privado Direitos humanos Jusnaturalismo Positivismo jurídico Tutela dos afetos Family Law Human rights Juridical positivism Jusnaturalism Public and private law Tutelage of affections