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A migração de alunos de escolas estatais para escolas privadas em Portugal
| dc.contributor.author | Gomes, Ana Narciso | |
| dc.contributor.author | Alves, José Matias | |
| dc.date.accessioned | 2020-12-02T16:52:04Z | |
| dc.date.available | 2020-12-02T16:52:04Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.abstract | As estatísticas da educação em Portugal, dos anos de 2007 a 2017, indiciam que alunos que frequentam escolas estatais mudam durante o ensino básico para escolas privadas. Para compreender este fenómeno, importa começar por distinguir o conceito de escola pública e o de escola estatal. A propriedade e administração da escola, quando do Estado, definem a escola estatal. Mas será a prestação de serviço público de educação, por instituições estatais ou privadas, que definem a escola como pública. O serviço público de educação, por sua vez, traduz-se na oportunidade de acesso a todos os alunos à escola que, sendo estatal ou privada, concretiza o projeto educativo da sociedade, cumprindo as finalidades da educação. Em Portugal, a evolução do sistema educativo tem-se caracterizado por uma intervenção forte do Estado na administração da educação. Embora nas últimas décadas se tenha assistido a alguma tendência descentralizadora da ação do Estado, as iniciativas políticas têm sido pouco duradouras e, na prática, originam mais desconcentração administrativa do que real descentralização. Este fenómeno é revelador da concepção de serviço público de educação como serviço prestado pelo Estado. A regulação estatal pode, por um lado, ser garante do cumprimento de um projeto educativo societário, salvaguardando em simultâneo o interesse público da educação. Mas pode também constituir-se, quando pesada, como obstáculo à concretização de projetos educativos mais locais e mais ajustados às necessidades e expectativas dos alunos e suas famílias. O serviço público de educação, em Portugal, é conceptualizado como sendo o prestado nas escolas estatais, gratuitas e, portanto, de livre acesso a todos os alunos. Mas esta gratuitidade e universalidade pode não representar uma verdadeira equidade nas oportunidades de acesso à educação. A sê-lo, a escola estatal em que cada aluno é colocado seria a escola onde permaneceria até terminar os seus estudos, tendo nela a oportunidade de concretizar as suas aspirações. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Gomes, A.M.E.N, Alves, J.M. (2019). A migração de alunos de escolas estatais para escolas privadas em Portugal. In I. Cabral, J. Machado, C. Palmeirão, I. Baptista, J. Azevedo, J.M. Alves, M.C. Roldão (orgs.), Educação, territórios e desenvolvimento humano: atas do III seminário internacional, Porto, Portugal, 18-19 Julho, 2019. (pp. 377-383). Porto: Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Educação e Psicologia, Centro de Estudos em Desenvolvimento Humano | pt_PT |
| dc.identifier.isbn | 9789895436446 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/31399 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | no | pt_PT |
| dc.publisher | Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Educação e Psicologia, Centro de Estudos em Desenvolvimento Humano | pt_PT |
| dc.subject | Serviço público de educação | pt_PT |
| dc.subject | Escola pública | pt_PT |
| dc.subject | Finalidades da escola | pt_PT |
| dc.subject | Liberdade de escolha da escola | pt_PT |
| dc.title | A migração de alunos de escolas estatais para escolas privadas em Portugal | pt_PT |
| dc.type | conference object | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Porto, Portugal | pt_PT |
| oaire.citation.endPage | 383 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 377 | pt_PT |
| oaire.citation.title | Educação, territórios e desenvolvimento humano: atas do III seminário internacional | pt_PT |
| person.familyName | Ferreira Matias Alves | |
| person.givenName | José Joaquim | |
| person.identifier.ciencia-id | 1F1F-62AA-D000 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-9490-9957 | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | conferenceObject | pt_PT |
| relation.isAuthorOfPublication | f70d446f-3505-426a-98e1-6a2fd1fb680b | |
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