Sobre a reforma política e administrativa do Estado português

Costa, Leonardo; Osório, Paulo

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Sobre a reforma política e administrativa do Estado português

2012Conference object

dc.contributor.author	Costa, Leonardo
dc.contributor.author	Osório, Paulo
dc.date.accessioned	2016-12-16T12:30:23Z
dc.date.available	2016-12-16T12:30:23Z
dc.date.issued	2012
dc.description.abstract	Passaram 38 anos desde a instauração da Democracia em Portugal em 1974. Tendo como pano de fundo o descontrolo da despesa pública e a intervenção da Troika, o governo português tem em curso uma reforma do Estado português. Neste artigo procedemos a uma análise de impacto de três cenários alternativos de reforma: i) Cenário de reforma em curso (CREC); ii) Cenário baseado em territórios supramunicipais do tipo NUTS3 (CNUTS); e iii) Cenário baseado na regionalização (CR). A análise de impacto levada a cabo contempla as seguintes dimensões: i) A coerência organizativa de conjunto e/ou a articulação entre os poderes central e local ii) A racionalização territorial das políticas públicas dos poderes central e local; iii) A vulnerabilidade aos lóbis; iv) A qualidade dos quadros dos partidos políticos; v) A competitividade da economia; vi) A coesão social e territorial, vii) A qualidade da Democracia e viii) Os custos operacionais. Os resultados mostram que o CREC oferece mais do mesmo e por isso não é promissor, em particular, no que refere ao controlo da despesa pública. O CR é o cenário potencialmente mais interessante mas é de difícil aplicação no imediato. O CNUTS apresenta-se como o cenário mais promissor, sendo que no tempo e se a sociedade portuguesa assim o desejar, poderá evoluir para o cenário CR.	pt_PT
dc.description.version	info:eu-repo/semantics/publishedVersion	pt_PT
dc.identifier.citation	COSTA, Leonardo; OSÓRIO, Paulo - Sobre a reforma política e administrativa do Estado português – In 18th APDR Congress: Innovation and Regional Dynamics,Faro, Portugal, 14-16 June, 2012. – In ATAS Proceedings APDR Congress: Innovation and Regional Dynamics. Faro: CIEO. ISBN 978-989-96353-3-3. p. 646-654	pt_PT
dc.identifier.isbn	9789899635333
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.14/21071
dc.language.iso	eng	pt_PT
dc.publisher	CIEO
dc.relation	Strategic Project - UI 731 - 2011-2012
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	pt_PT
dc.subject	Democracia	pt_PT
dc.subject	Globalização	pt_PT
dc.subject	Governança	pt_PT
dc.subject	Megacidades	pt_PT
dc.subject	Reforma do Estado	pt_PT
dc.title	Sobre a reforma política e administrativa do Estado português	pt_PT
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oaire.awardURI	info:eu-repo/grantAgreement/FCT/6817 - DCRRNI ID/PEst-OE%2FEGE%2FUI0731%2F2011/PT
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oaire.citation.title	ATAS Proceedings APDR Congress: Innovation and Regional Dynamics
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person.familyName	Costa
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person.identifier	AAL-3816-2021
person.identifier.ciencia-id	4012-5FCD-867F
person.identifier.orcid	0000-0001-8992-2519
person.identifier.scopus-author-id	18433384700
project.funder.identifier	http://doi.org/10.13039/501100001871
project.funder.name	Fundação para a Ciência e a Tecnologia
rcaap.rights	openAccess	pt_PT
rcaap.type	conferenceObject	pt_PT
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