Publication
A divulgação das atas das reuniões das câmaras municipais na internet: dever de publicidade ou gestão de informação de arquivo?
| dc.contributor.author | Rocha, José António | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-07T09:12:50Z | |
| dc.date.available | 2024-02-07T09:12:50Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | As atas das reuniões das câmaras municipais são documentos com elevado valor arquivístico (seja valor administrativo, seja informativo) e as câmaras municipais estão obrigadas por lei a publicitar “no sítio da Internet” as deliberações registadas nessas atas. Em fevereiro de 2015, o jornal Público alertou que havia nos municípios políticas e práticas muito distintas a respeito da divulgação destes atos administrativos. Sete anos volvidos, viajámos pelos websites das câmaras municipais portuguesas com o propósito de analisar se estas autarquias se limitam à satisfação do dever de publicidade das deliberações ou se cumprem, relativamente às atas, os princípios, as normas e as boas práticas de gestão integrada e de divulgação ativa de informação de arquivo. Concluímos que a generalidade das câmaras municipais satisfaz a obrigação de publicidade das deliberações, maioritariamente por via da divulgação das atas, das atas em minuta e de editais. Porém, nem tudo é o que parece e foram muitas as disparidades e as inconformidades identificadas. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/43854 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | no | pt_PT |
| dc.subject | Atas | pt_PT |
| dc.subject | Informação administrativa | pt_PT |
| dc.subject | Divulgação ativa | pt_PT |
| dc.subject | Municípios | pt_PT |
| dc.title | A divulgação das atas das reuniões das câmaras municipais na internet: dever de publicidade ou gestão de informação de arquivo? | pt_PT |
| dc.type | conference object | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Marinha Grande, Portugal | pt_PT |
| oaire.citation.title | Encontro Nacional de Arquivos Municipais | pt_PT |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | conferenceObject | pt_PT |