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Revisitar o regime jurídico da capacidade de agir dos menores, tendo por substrato a neurociência

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Resumo(s)

Porque nunca subscrevemos Kelsen e discordamos que o mundo jurídico possa viver numa redoma, absorto aos contributos dos outros saberes e num intolerável autismo jurídico, neste exíguo estudo pretendemos revisitar o Instituto da menoridade, tendo por premissa os ensinamentos da neurociência, mormente dissecar a capacidade jurídica de agir dos menores, tendo por paradigma a sua maturação cerebral.
Because we have never subscribed to Kelsen and we disagree that the legal world can live in a dome absorbed by the contributions of other knowledge, in an intolerable legal autism, in this meager study we intend to revisit the Institute of Minority, having as a premise the teachings of neuroscience, mainly, dissecting the legal capacity of minors to act, based on their brain maturation.

Descrição

Palavras-chave

Adolescentes Capacidade de agir Neurociência Teenagers Ability to act Neuroscience

Contexto Educativo

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