Repository logo
 
No Thumbnail Available
Publication

Revisitar o regime jurídico da capacidade de agir dos menores, tendo por substrato a neurociência

Use this identifier to reference this record.
Name:Description:Size:Format: 
89192481.pdf1.46 MBAdobe PDF Download

Advisor(s)

Abstract(s)

Porque nunca subscrevemos Kelsen e discordamos que o mundo jurídico possa viver numa redoma, absorto aos contributos dos outros saberes e num intolerável autismo jurídico, neste exíguo estudo pretendemos revisitar o Instituto da menoridade, tendo por premissa os ensinamentos da neurociência, mormente dissecar a capacidade jurídica de agir dos menores, tendo por paradigma a sua maturação cerebral.
Because we have never subscribed to Kelsen and we disagree that the legal world can live in a dome absorbed by the contributions of other knowledge, in an intolerable legal autism, in this meager study we intend to revisit the Institute of Minority, having as a premise the teachings of neuroscience, mainly, dissecting the legal capacity of minors to act, based on their brain maturation.

Description

Keywords

Adolescentes Capacidade de agir Neurociência Teenagers Ability to act Neuroscience

Pedagogical Context

Citation

Research Projects

Organizational Units

Journal Issue