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O conceito legal da violação: um contributo para a doutrina penalista - A propósito do acórdão do tribunal da relação do Porto, 13 de Abril de 2011

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SOTTOMAYOR, Maria Clara - O conceito legal da violação: um contributo para a doutrina penalista - A propósito do acórdão do tribunal da relação do Porto, 13 de Abril de 2011. Revista do Ministério Público. ISSN 0870-6107. N.º 128 (2011), p. 273-318

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Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

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