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Carvalho, R. (2020). Os limites do poder legislativo face a declarações de inconstitucionalidade ou a relação entre o Legislador e o Tribunal Constitucional: breves notas a propósito de uma questão contemporânea. In R.L Xavier, R. Carvalho, M.F. Campos, C.S. Botelho, A.T. Ribeiro, I. Folhadela, P. Coutinho (orgs.). Constitucionalismos e (con)temporaneidade: estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Afonso Vaz. (pp. 57-76). Porto: Universidade Católica Editora
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Universidade Católica Editora