Mediação e arbitragem cooperativas no ordenamento jurídico português: primeiras reflexões

Martins, André Almeida

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Mediação e arbitragem cooperativas no ordenamento jurídico português: primeiras reflexões

2023-01-17Journal article

dc.contributor.author	Martins, André Almeida
dc.date.accessioned	2023-02-14T16:56:03Z
dc.date.available	2023-02-14T16:56:03Z
dc.date.issued	2023-01-17
dc.description.abstract	A resolução dos conflitos cooperativos pode ter lugar através de meios de resolução extrajudicial de litígios, como a mediação e a arbitragem, beneficiando de algumas das vantagens que estes apresentam em confronto com a via jurisdicional estadual. Porém, na doutrina portuguesa escasseiam estudos dirigidos a analisar a mediação ou arbitragem cooperativas. O objetivo deste trabalho é precisamente começar a refletir sobre essas matérias. Para o efeito, parte-se da afirmação de um maior alinhamento da mediação e arbitragem com os princípios e valores cooperativos, para se começar a traçar o enquadramento legal dos regimes da mediação e arbitragem cooperativas no ordenamento jurídico português.	pt_PT
dc.description.abstract	The resolution of cooperative disputes may also take place through extrajudicial methods of dispute resolution, such as mediation and arbitration, benefiting of some of the advantages that these present when compared to state jurisdiction. However, cooperative mediation or arbitration have received little to no attention from Portuguese legal scholars. The aim of this paper is precisely to begin a reflection on these matters. For this purpose, this paper begins to affirm the greater alignment of mediation and arbitration with the cooperative principles and values and then proceeds to outline the legal framework of the regimes of cooperative mediation and arbitration in the Portuguese legal system.	pt_PT
dc.description.version	info:eu-repo/semantics/publishedVersion	pt_PT
dc.identifier.doi	10.35869/ces.v0i44.4376	pt_PT
dc.identifier.eid	85146706140
dc.identifier.issn	1130-2682
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.14/40214
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.peerreviewed	yes	pt_PT
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_PT
dc.subject	Cooperativas	pt_PT
dc.subject	Resolução de conflitos	pt_PT
dc.subject	Mediação	pt_PT
dc.subject	Arbitragem	pt_PT
dc.subject	Cooperatives	pt_PT
dc.subject	Dispute resolution	pt_PT
dc.subject	Mediation	pt_PT
dc.subject	Arbitration	pt_PT
dc.title	Mediação e arbitragem cooperativas no ordenamento jurídico português: primeiras reflexões	pt_PT
dc.title.alternative	Cooperative mediation and arbitration in the Portuguese legal system: first thoughts	pt_PT
dc.type	journal article
dspace.entity.type	Publication
oaire.citation.endPage	199	pt_PT
oaire.citation.issue	44	pt_PT
oaire.citation.startPage	177	pt_PT
oaire.citation.title	Cooperativismo e Economia Social	pt_PT
rcaap.rights	openAccess	pt_PT
rcaap.type	article	pt_PT