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Abstract(s)
The growing awareness of the link between the protection and preservation of the environment and the realization of human rights explains why, since the 1970's, we have witnessed a process of greening the traditional list of human and fundamental rights – by fleshing out environmental-related obligations under mainstream human and fundamental rights provisions – and to the emergence of new substantive and procedural rights to, or related to, a healthy environment. In this chapter, both processes are analyzed in the fields of human and fundamental rights, including the main methodological questions in the field of human rights, on the one hand, and in the field of fundamental rights, on the other hand.
A crescente consciencialização da ligação entre proteção e preservação do ambiente e realização de direito humanos e fundamentais tem levado a que, desde a década de 1970, se tenha assistido a um processo de greening do catálogo tradicional de direitos humanos e fundamentais – identificando obrigações ambientais ao abrigo de direitos humanos e fundamentais mainstream – e à emergência de novos direitos substantivos e procedimentais ao e relativos a um ambiente sadio. Neste capítulo, são analisados como ambos os processos se têm desenvolvido no campo dos direitos humanos e fundamentais, bem como quais são as principais questões metodológicas que se levantam nos domínios dos direitos humanos e dos direitos fundamentais.
A crescente consciencialização da ligação entre proteção e preservação do ambiente e realização de direito humanos e fundamentais tem levado a que, desde a década de 1970, se tenha assistido a um processo de greening do catálogo tradicional de direitos humanos e fundamentais – identificando obrigações ambientais ao abrigo de direitos humanos e fundamentais mainstream – e à emergência de novos direitos substantivos e procedimentais ao e relativos a um ambiente sadio. Neste capítulo, são analisados como ambos os processos se têm desenvolvido no campo dos direitos humanos e fundamentais, bem como quais são as principais questões metodológicas que se levantam nos domínios dos direitos humanos e dos direitos fundamentais.
Description
Keywords
Human rights Fundamental rights Separation of powers Margin of appreciation Right to a healthy environment Environmental rights Rights of nature Direitos humanos Direitos fundamentais Separação de poderes Direito a um ambiente saudável Direitos ambientais Direitos da natureza
Pedagogical Context
Citation
Publisher
Lisbon Public Law Editions