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Existe um jus cogens europeu? Considerações a partir da proibição da pena de morte

dc.contributor.authorQuadros, Inês
dc.date.accessioned2026-02-16T12:48:00Z
dc.date.available2026-02-16T12:48:00Z
dc.date.issued2025-05-01
dc.identifier.citationQuadros, I. (2025). Existe um jus cogens europeu? Considerações a partir da proibição da pena de morte. In E. V. D. Sequeira (Ed.), Católica Talks: conceitos normativos e normatividade (pp. 73-104). (Católica Talks). UCP Editora. https://doi.org/10.34632/9789725411292_5
dc.identifier.doi10.34632/9789725411292_5
dc.identifier.isbn9789725411292
dc.identifier.otherf03c958b-8d23-4bb6-bdbb-057f7d9ded8e
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/57045
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.publisherUCP Editora
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
dc.titleExiste um jus cogens europeu? Considerações a partir da proibição da pena de mortepor
dc.typebook part
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage104
oaire.citation.startPage73
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85

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