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Prestações acessórias, prestações suplementares e suprimentos

dc.contributor.authorSalazar, Helena
dc.contributor.authorAzevedo, Margarida
dc.contributor.authorAlonso Paixão, Nuno
dc.date.accessioned2021-07-20T10:08:32Z
dc.date.available2021-07-20T10:08:32Z
dc.date.issued2017-07-01
dc.description.abstractNeste estudo propomo-nos proceder a uma abordagem jurídico-societária e jurídico-fiscal das figuras das prestações acessórias suplementares e suprimentos, enquanto instrumentos de financiamento das sociedades comerciais. O financiamento das sociedades comerciais pelos sócios constitui a finalidade das prestações suplementares e dos suprimentos. Também as prestações acessórias poderão servir o objectivo de financiamento da sociedade. Com efeito, as obrigações acessórias poderão ser de natureza pecuniária, nomeadamente assumindo a veste de obrigações de empréstimo do sócio à sociedade quer sob a forma de mútuos, quer sob a forma de suprimentos. Discutível é a possibilidade de as prestações acessórias de empréstimo se apresentarem como financiamentos do sócio à sociedade sujeitos ao regime jurídico das prestações suplementares, em particular em matéria de reembolso. A este expediente é reconhecida grande utilidade nas sociedades anónimas como forma de ultrapassar a falta de previsão de financiamento através do recurso a prestações suplementares. Esta questão representa o núcleo central de análise na parte jurídico-societária deste artigo. Para compreensão do problema, torna-se necessário conhecer cada uma destas figuras. Analisaremos, neste sentido, os respectivos conceitos, finalidades específicas e os seus reflexos no regime jurídico de cada uma. É esta a abordagem societária da questão.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.doi10.26537/rebules.v0i28.1030pt_PT
dc.identifier.issn1646-1029
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/34198
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.titlePrestações acessórias, prestações suplementares e suprimentospt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage95pt_PT
oaire.citation.issue28pt_PT
oaire.citation.startPage73pt_PT
oaire.citation.titleRevista de Ciências Empresariais e Jurídicaspt_PT
person.familyNameSalazar
person.familyNameAlonso Paixão
person.givenNameHelena
person.givenNameNuno
person.identifier.ciencia-idB51E-30D5-8A9D
person.identifier.orcid0000-0002-0395-3961
person.identifier.orcid0000-0002-6423-5314
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
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