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Prestações acessórias, prestações suplementares e suprimentos
| dc.contributor.author | Salazar, Helena | |
| dc.contributor.author | Azevedo, Margarida | |
| dc.contributor.author | Alonso Paixão, Nuno | |
| dc.date.accessioned | 2021-07-20T10:08:32Z | |
| dc.date.available | 2021-07-20T10:08:32Z | |
| dc.date.issued | 2017-07-01 | |
| dc.description.abstract | Neste estudo propomo-nos proceder a uma abordagem jurídico-societária e jurídico-fiscal das figuras das prestações acessórias suplementares e suprimentos, enquanto instrumentos de financiamento das sociedades comerciais. O financiamento das sociedades comerciais pelos sócios constitui a finalidade das prestações suplementares e dos suprimentos. Também as prestações acessórias poderão servir o objectivo de financiamento da sociedade. Com efeito, as obrigações acessórias poderão ser de natureza pecuniária, nomeadamente assumindo a veste de obrigações de empréstimo do sócio à sociedade quer sob a forma de mútuos, quer sob a forma de suprimentos. Discutível é a possibilidade de as prestações acessórias de empréstimo se apresentarem como financiamentos do sócio à sociedade sujeitos ao regime jurídico das prestações suplementares, em particular em matéria de reembolso. A este expediente é reconhecida grande utilidade nas sociedades anónimas como forma de ultrapassar a falta de previsão de financiamento através do recurso a prestações suplementares. Esta questão representa o núcleo central de análise na parte jurídico-societária deste artigo. Para compreensão do problema, torna-se necessário conhecer cada uma destas figuras. Analisaremos, neste sentido, os respectivos conceitos, finalidades específicas e os seus reflexos no regime jurídico de cada uma. É esta a abordagem societária da questão. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.doi | 10.26537/rebules.v0i28.1030 | pt_PT |
| dc.identifier.issn | 1646-1029 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/34198 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
| dc.title | Prestações acessórias, prestações suplementares e suprimentos | pt_PT |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.endPage | 95 | pt_PT |
| oaire.citation.issue | 28 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 73 | pt_PT |
| oaire.citation.title | Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas | pt_PT |
| person.familyName | Salazar | |
| person.familyName | Alonso Paixão | |
| person.givenName | Helena | |
| person.givenName | Nuno | |
| person.identifier.ciencia-id | B51E-30D5-8A9D | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-0395-3961 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-6423-5314 | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | article | pt_PT |
| relation.isAuthorOfPublication | cb25ecd9-d09b-4bd6-8c4a-9de4ae7f78b3 | |
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