Publication
The road towards the responsible and safe legalization of cannabis use in Portugal
| dc.contributor.author | Baptista-Leite, Ricardo | |
| dc.contributor.author | Ploeg, Lisa | |
| dc.date.accessioned | 2021-04-16T14:51:17Z | |
| dc.date.available | 2021-04-16T14:51:17Z | |
| dc.date.issued | 2018-02 | |
| dc.description.abstract | Introduction: Recently, the world has seen examples of the legalization of cannabis for recreational purposes. Due to the diversity of experiences in progress, it is urgent to analyze the impacts of this legalization, from a public health perspective. Therefore, this article aims to review the accumulated knowledge in the states and countries where the use of cannabis is legal and to ponder over the relevance of starting a similar path towards legalization in Portugal, thus supporting political decisions to be properly informed and evidence-based. Material and Methods: An extensive literature review was performed using databases and scientific journals, such as PubMed, as well as the search of institutional documentation, including the EMCDDA and SICAD. Results: The gathered information provided insights and enabled assessment of (1) the acute and chronic effects of cannabis use on health, (2) the Portuguese situation related to cannabis and (3) the processes and lessons learned after the legalization of cannabis in other countries or states. Given the above, and according to the data presented, the authors argue for a safe and responsible strategy towards the legalization of cannabis use in Portugal. In accordance, a set of concrete proposals are presented. Discussion: From a public health perspective, it is assumed that the interest of this proposal is to reduce the problematic use of cannabis, to effectively fight against illicit drug trafficking and drug-related crime, as well as health promotion and prevention of addictions and other adverse health impacts. This article reveals that the effects of legalization might, contrary to general beliefs, generate positive results with respect to these aims, given that there will be greater control on the market, price, quality, and information - to name a few - if implementation occurs with proper consideration and definition. Conclusion: The debate on the responsible and safe legalization of cannabis use in Portugal should be open and promoted, based on a public health perspective. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Introdução: Recentemente, o mundo assistiu a múltiplos exemplos de legalização do uso de cannabis para fins recreativos. Numa perspetiva de saúde pública, pela diversidade das experiências em curso, torna-se premente analisar os impactos desta legalização. Por conseguinte, este artigo tem por objetivo rever os conhecimentos acumulados nos estados e países onde o uso de cannabis é legal e ponderar sobre a pertinência de iniciar semelhante caminho para a legalização em Portugal. O objetivo é, não apenas promover a reflexão, mas também apoiar uma eventual tomada de decisão política para que possa ser devidamente informada e assente no mais avançado conhecimento científico, económico e jurídico. Material e Métodos: Foi realizada uma revisão extensa da literatura, tendo-se recorrido a bases de dados e revistas científicas, tais como PubMed, bem como pesquisas de documentação institucionais, nomeadamente do OEDT e SICAD. Resultados: A revisão da literatura permitiu sistematizar informação sobre o estado da arte sobre (1) os efeitos agudos e crónicos do consumo de cannabis na saúde, (2) a situação portuguesa relacionada com o uso de cannabis e, (3) os processos e lições aprendidas após a legalização de cannabis em outros países ou estados. Face ao exposto, e de acordo com os dados apresentados, os autores argumentam favoravelmente por uma estratégia de legalização responsável do uso de cannabis em Portugal e encadeiam um conjunto de propostas concretas nesse sentido. Discussão: Partindo de uma perspetiva de saúde pública, assume-se que o interesse da presente proposta reside na redução do consumo problemático de cannabis, no combate eficaz contra o tráfico de drogas ilícitas e crime relacionado, assim como a promoção da saúde, e a prevenção de dependências e outras consequências nefastas para a saúde. Este artigo revela que os efeitos de uma estratégia de legalização responsável podem, em contraste com as crenças comuns, gerar resultados positivos em relação a estes objetivos uma vez que passará a haver um maior controle sobre o mercado, preço, qualidade e informação - para citar alguns exemplos - se a implementação ocorrer de acordo com um programa devidamente desenhado e implementado com esses fins. Conclusão: Tendo por base uma perspetiva de saúde pública, o debate sobre a legalização responsável e segura do uso de cannabis em Portugal deve ser aberto e promovido. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.doi | 10.20344/amp.10093 | pt_PT |
| dc.identifier.eid | 85042762225 | |
| dc.identifier.issn | 0870-399X | |
| dc.identifier.pmid | 29596771 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/32676 | |
| dc.identifier.wos | 000426584600008 | |
| dc.language.iso | eng | pt_PT |
| dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | pt_PT |
| dc.subject | Cannabis | pt_PT |
| dc.subject | Drug approval | pt_PT |
| dc.subject | Drug and narcotic control | pt_PT |
| dc.subject | Government regulation | pt_PT |
| dc.subject | Health policy | pt_PT |
| dc.subject | Portugal | pt_PT |
| dc.subject | Aprovação de medicamentos | pt_PT |
| dc.subject | Controlo de Medicamentos e narcóticos | pt_PT |
| dc.subject | Política de saúde | pt_PT |
| dc.title | The road towards the responsible and safe legalization of cannabis use in Portugal | pt_PT |
| dc.title.alternative | O caminho para a legalização responsável e segura do uso de cannabis em Portugal | pt_PT |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.endPage | 125 | pt_PT |
| oaire.citation.issue | 2 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 115 | pt_PT |
| oaire.citation.title | Acta Medica Portuguesa | pt_PT |
| oaire.citation.volume | 31 | pt_PT |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | article | pt_PT |