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TAVARES, Maria Isabel - Princípio da responsabilidade civil dos estados-membros por violação do direito da União Europeia. In PAIS, Sofia (coord.) - Princípios fundamentais de Direito da União Europeia: Uma abordagem jurisprudencial. 3.ª ed. Coimbra: Almedina, 2013. ISBN 978-972-40-5138-3. p. 109-126