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Publicação
Shaping sign language policy: status planning towards multilingualism
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Resumo(s)
The conception of language rights applicable to deaf people is often indeterminate. The various legislations related to sign languages reveal, on the one hand, that the legal intentions of States are reasonably aligned with the fundamental principles of their legal systems; however, the status of sign languages is conceptually fragile, requiring the adoption of language policies to strengthen and complement the legal effects of their respective statuses. In this context, the present study analyses the legal sources of Ibero-American legislation, comparing them with the legal sources of sign language statutes in Europe. Conceptual differences and variations in legal formulations are observed, leading to different implications. Language policies and planning applicable to sign languages are necessary to accompany and monitor the effective implementation of language rights. A formal legal framework is not enough; practical conditions for the exercise of these rights are essential, which requires diverse approaches through language planning in various domains.
A conceção do direito linguístico aplicável às pessoas surdas é frequentemente indeterminada. As várias legislações relativas às línguas gestuais revelam, por um lado, que as intenções legais dos Estados estão razoavelmente alinhadas com os princípios fundamentais dos seus ordenamentos jurídicos; contudo, o estatuto das línguas gestuais é conceptualmente frágil, exigindo a adoção de políticas linguísticas que reforcem e complementem os efeitos legais dos respetivos estatutos. Neste contexto, o presente estudo analisa as fontes legais das legislações ibero-americanas, comparando-as com as fontes legais dos estatutos das línguas gestuais na Europa. Constatam-se diferenças conceptuais e variações nas formulações legais, que acarretam diferentes implicações. As políticas e o planeamento linguístico aplicáveis às línguas gestuais são necessários para acompanhar e monitorizar a implementação eficaz dos direitos linguísticos. Não basta um enquadramento jurídico formal; é imperativo existirem condições práticas para o exercício desses direitos, o que requer abordagens diversificadas mediante planeamentos linguísticos em vários domínios.<br/>
A conceção do direito linguístico aplicável às pessoas surdas é frequentemente indeterminada. As várias legislações relativas às línguas gestuais revelam, por um lado, que as intenções legais dos Estados estão razoavelmente alinhadas com os princípios fundamentais dos seus ordenamentos jurídicos; contudo, o estatuto das línguas gestuais é conceptualmente frágil, exigindo a adoção de políticas linguísticas que reforcem e complementem os efeitos legais dos respetivos estatutos. Neste contexto, o presente estudo analisa as fontes legais das legislações ibero-americanas, comparando-as com as fontes legais dos estatutos das línguas gestuais na Europa. Constatam-se diferenças conceptuais e variações nas formulações legais, que acarretam diferentes implicações. As políticas e o planeamento linguístico aplicáveis às línguas gestuais são necessários para acompanhar e monitorizar a implementação eficaz dos direitos linguísticos. Não basta um enquadramento jurídico formal; é imperativo existirem condições práticas para o exercício desses direitos, o que requer abordagens diversificadas mediante planeamentos linguísticos em vários domínios.<br/>
Descrição
Palavras-chave
Sign language Language policy Multilingualism Status planning Línguas de sinais Política linguística Multilinguismo Planeamento de estatuto