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Ciberterrorismo e a lei de combate ao terrorismo

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Partindo de uma análise da doutrina internacional em torno da conceptualização do ciberterrorismo, pretende-se com este artigo aferir se a Lei n.º 52/2003 prevê e pune também esta forma de aparecimento de terrorismo. As inúmeras aceções de ciberterrorismo podem ser reconduzidas a ciberterrorismo em sentido estrito ou ciberterrorismo em sentido amplo. A lei portuguesa, ainda que não tomando uma posição evidente sobre esta distinção, consagra a previsão e punição de ambas as modalidades.
Starting from an analysis of the international doctrine on the conceptualization of cyber-terrorism, the aim of this article is to assess whether Law no. 52/2003 also foresees and punishes this form of terrorism. The countless meanings of cyberterrorism may be reconducted to cyberterrorism in a strict sense or cyberterrorism in a broad sense. The Portuguese law, although not taking a clear position on this distinction, foresees and punishes both modalities.

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Terrorismo Ciberterrorismo Ciberespaço Internet Terrorism Cyberterrorism Cyberspace

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