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40 Anos de Direitos Sociais: uma reflexão sobre o papel dos direitos fundamentais sociais no século XXI

dc.contributor.authorBotelho, Catarina Santos
dc.date.accessioned2017-01-23T10:34:51Z
dc.date.available2017-01-23T10:34:51Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractO conceito de ‘direitos sociais’ é polissémico, indeterminado e, sem dúvida, impreciso. Do esforço concetual de classificação conclui-se que os direitos sociais não redundam em utopia ou em meras quimeras pseudojurídicas. Os direitos fundamentais sociais possuem uma ligação umbilical com os princípios jurídicos da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade. Como comprova o exemplo português, a consagração constitucional de direitos sociais é uma característica dos textos constitucionais aprovados num contexto pós-regime autoritário/totalitário. Apesar da probidade da positivação de direitos sociais nos textos constitucionais, o contexto de crise económico-financeira que vivemos espelhou uma nítida crise constitucional, em especial uma crise de legitimação do Tribunal Constitucional, aliada ao debate, cada vez mais intenso e polarizado, sobre o papel dos direitos sociais no constitucionalismo do século XXI.
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationBOTELHO, Catarina Santos - 40 Anos de Direitos Sociais: Uma reflexão sobre o papel dos direitos fundamentais sociais no século XXI. Julgar. ISSN 1646-6853. N.º 29 (2016), p. 197-216pt_PT
dc.identifier.issn1646-6853
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/21325
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherAssociação Sindical dos Juízes Portugueses
dc.subjectDireitos sociais
dc.subjectLiberdade digna e dignidade livre
dc.subjectAplicabilidade direta lato sensu e aplicabilidade direta stricto sensu
dc.subjectJurisprudência da crise
dc.title40 Anos de Direitos Sociais: uma reflexão sobre o papel dos direitos fundamentais sociais no século XXIpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage216
oaire.citation.startPage197
oaire.citation.titleJulgar
oaire.citation.volume29
person.familyNameSantos Botelho
person.givenNameCatarina
person.identifier.ciencia-idA712-EADD-7755
person.identifier.orcid0000-0002-6076-1835
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublication99d78aa6-20a7-4ec1-9adf-412077ec293b
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