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Publicação

Os efeitos processuais da procedência da exceção material dilatória

2024-12-01Livro Acesso aberto
Ver registo simples
dc.contributor.authorMatos, Margarida Baptista
dc.date.accessioned2026-02-16T14:36:47Z
dc.date.available2026-02-16T14:36:47Z
dc.date.issued2024-12-01
dc.description.abstractAs exceções dilatórias de direito material são frequentemente invocadas nas ações judiciais, nas suas mais diversas composições. Através das mesmas, o réu não nega a existência do direito do autor, mas apresenta ao tribunal uma determinada circunstância que, demonstrada, tem como efeito o retardamento do exercício do direito do autor, por este não ser exercitável no momento da ação judicial. Analisada a jurisprudência que julga procedente uma exceção material dilatória, constatamos que subsistem dúvidas e divergências a respeito da concreta consequência jurídica dessa procedência (maxime a absolvição ou a condenação do réu). Na presente dissertação, propomo-nos a aprofundar o estudo desta exceção e das suas diversas modalidades e a oferecer um contributo para a determinação da consequência jurídica da sua procedência.por
dc.identifier.citationMatos, M. B. (2024). Os efeitos processuais da procedência da exceção material dilatória. (Biblioteca de Investigação). UCP Editora. https://doi.org/10.34632/9789725410721
dc.identifier.doi10.34632/9789725410721
dc.identifier.isbn9789725410721
dc.identifier.otherd0363b42-fb5a-4daf-9488-2bca86f7834e
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/57052
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.publisherUCP Editora
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
dc.subjectAbsolvição com caso julgado limitado
dc.subjectCondenação condicional
dc.subjectCondenação In Futurum
dc.subjectCondenação Quid Pro Quo
dc.subjectCondenação Zug Un Zug
dc.subjectExceção
dc.subjectExceção dilatória
dc.subjectExceção material
dc.subjectExceção material dilatória
dc.subjectExceção perentória
dc.subjectExceção processual
dc.titleOs efeitos processuais da procedência da exceção material dilatóriapor
dc.typebook
dspace.entity.typePublication
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85

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