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Direito constitucional da União Europeia: jurisprudência essencial

dc.contributor.authorMartins, Patrícia Fragoso
dc.date.accessioned2020-05-25T07:55:19Z
dc.date.available2020-05-25T07:55:19Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractNo contexto da lecionação da cadeira de Direito da União Europeia surgiu a necessidade de organizar um conjunto diversificado de materiais para estudo e análise por parte dos alunos. Ao longo dos anos, foi-se estabilizando um acervo de decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia que baseiam tendencialmente uma introdução ao Direito Constitucional da União, no sentido que a expressão não pode deixar de ter numa União Europeia vinculada ao Direito, e fundada no princípio da separação de poderes e na proteção dos direitos fundamentais. São, assim, estas dimensões essenciais do constitucionalismo moderno que inspiram e enformam a sistematização da presente obra.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.doi10.34618/9789725405604
dc.identifier.isbn9789725405604
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/30570
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherUniversidade Católica Editorapt_PT
dc.subjectDireitopt_PT
dc.subjectJurisprudênciapt_PT
dc.subjectDireito públicopt_PT
dc.subjectDireito constitucionalpt_PT
dc.subjectDireito internacional públicopt_PT
dc.subjectLawpt_PT
dc.subjectJurisprudencept_PT
dc.subjectPublic rightpt_PT
dc.subjectConstitutional rightpt_PT
dc.subjectPublic international lawpt_PT
dc.titleDireito constitucional da União Europeia: jurisprudência essencialpt_PT
dc.typebook
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceLisboapt_PT
person.familyNameFragoso Martins
person.givenNamePatrícia
person.identifier.orcid0000-0002-7093-1279
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typebookpt_PT
relation.isAuthorOfPublication158a4e92-dfe2-4f5a-b237-32348d05baa8
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery158a4e92-dfe2-4f5a-b237-32348d05baa8

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