Publicação
Família, direito e lei
| dc.contributor.author | Xavier, Rita Lobo | |
| dc.date.accessioned | 2011-09-07T08:39:00Z | |
| dc.date.available | 2011-09-07T08:39:00Z | |
| dc.date.issued | 2010 | |
| dc.description.abstract | Importa que a linguagem utilizada na abordagem da temática da família comece por distinguir a família como instituição das famílias que a encarnam em cada momento histórico, e que também permita distinguir entre as relações familiares e as formas de convivência afectiva ou situações familiares existentes. A família é a estrutura institucional primária de identificação do ser humano, estrutura intrinsecamente jurídica e que exprime as exigências e necessidades antropológicas fundamentais do ser humano; é garantia de solidariedade entre os sexos e entre as gerações; e é um fenómeno universal, embora possa apresentar variações consoante cada momento histórico e se encarada na perspectiva histórica da evolução das relações familiaes e da sua ordenação jurídica. Diversamente do que hoje muitos proclamam, o essencial da proposta cristã sobre a família parte da sua consideração como primeira sociedade natural, encontrando legitimação na própria natureza humana e não inviabilizando o projecto de uma sociedade pluralista e multicultural. Nesta matéria, a diferença não está hoje entre tradição religiosa e secularismo, entre crentes e agnósticos ou entre conservadores e progressistas, mas entre aqueles que sentem a necessidade da consideração da pessoa também na sua dimensão familiar, com base numa perspectiva antropológica fundada na consideração da dignidade pessoal dos seres humanos, aqueles que prescindem dessa consideração. [Casal hoje e confusões afectivas e ideológicas; crianças, direito das; família cristã e mudança cultural; família e direitos dos menores; família, novos modelos de; família tradicional; indissolubilidade, separação e divórcio; leis imperfeitas e inícuas]. | por |
| dc.identifier.citation | XAVIER, Rita Lobo - Família, direito e lei. In Léxico da família : termos ambíguos e controversos sobre família, vida e aspectos éticos. Cascais: Principia, 2010. ISBN 978-989-8131-69-0. p. 363-376 | por |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/5227 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.peerreviewed | yes | por |
| dc.publisher | Principia | por |
| dc.title | Família, direito e lei | por |
| dc.type | book part | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| person.familyName | Xavier | |
| person.givenName | Rita | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-1025-3672 | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | por |
| rcaap.type | bookPart | por |
| relation.isAuthorOfPublication | 0fe518d1-7d11-4475-90a4-dafad963f5e8 | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 0fe518d1-7d11-4475-90a4-dafad963f5e8 |