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Publicação

Deepfakes e prova digital na violência doméstica: os riscos da inteligência artificial

2025-12-19Artigo de investigação Acesso aberto
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dc.contributor.authorFreitas, Pedro Miguel
dc.contributor.authorGuerreiro, Ana
dc.date.accessioned2026-04-21T15:47:12Z
dc.date.available2026-04-21T15:47:12Z
dc.date.issued2025-12-19
dc.description.abstractContextualização: Os avanços recentes da inteligência artificial generativa têm introduzido novos desafios ao sistema de justiça penal, em particular no domínio da prova digital. Entre as aplicações mais problemáticas destacam-se os deepfakes, suscetíveis de induzir em erro quanto à sua autenticidade, especialmente em contextos de maior fragilidade probatória, como os crimes de violência doméstica. Objetivos: O presente estudo tem como objetivo geral compreender as perceções, experiências e práticas dos/as magistrados/as relativamente à admissibilidade e valoração da prova digital, com especial enfoque nos meios de prova audiovisual e nos riscos associados à sua eventual manipulação por tecnologias de inteligência artificial generativa. Métodos: Foi adotada uma abordagem qualitativa, recorrendo-se à realização de entrevistas semiestruturadas a oito magistrados/as, com experiência profissional em processos de violência doméstica. Resultados: Observaram-se limitações na deteção de elementos audiovisuais gerados ou manipulados por inteligência artificial. A autenticidade deste tipo de elementos (deepfakes) granjearam mais credibilidade que elementos autênticos. De todo o modo, embora a prova audiovisual seja considerada relevante, o depoimento da vítima continua sendo considerado a “prova rainha”.por
dc.description.abstractContextualization: Recent advances in generative artificial intelligence have introduced new challenges to the criminal justice system, particularly within the realm of digital evidence. Notable among the most problematic applications are deepfakes, which are liable to mislead regarding their authenticity, especially in contexts of significant evidentiary fragility, such as domestic violence crimes. Objectives: The general objective of this study is to understand the perceptions, experiences, and practices of magistrates regarding the admissibility and assessment of digital evidence, with a special focus on audiovisual evidence and the risks associated with its potential manipulation by generative artificial intelligence technologies. Methods: A qualitative approach was adopted, utilizing semi-structured interviews with eight magistrates possessing professional experience in domestic violence proceedings. Results: Limitations were observed regarding the detection of audiovisual elements generated or manipulated by artificial intelligence. These types of elements (deepfakes) garnered more credibility than authentic elements. Nevertheless, although audiovisual evidence is considered relevant, the victim's testimony continues to be regarded as the "queen of proofs".eng
dc.identifier.doi10.14210/nej.v30n3.p398-419
dc.identifier.eid105033611188
dc.identifier.othercee3d4b3-d5e9-4280-b3dd-76a5ed6af87e
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/57544
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.publisherUNIVALI
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
dc.subjectProva audiovisualpor
dc.subjectValoraçãopor
dc.subjectDeepfakespor
dc.subjectAutenticidadepor
dc.subjectInteligência artificialpor
dc.subjectAudiovisual evidenceeng
dc.subjectEvidentiary assessmenteng
dc.subjectAuthenticityeng
dc.subjectArtificial intelligenceeng
dc.titleDeepfakes e prova digital na violência doméstica: os riscos da inteligência artificial
dc.title.alternativeDeepfakes and digital evidence in domestic violence: the risks of artificial intelligenceeng
dc.typeresearch article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage419
oaire.citation.issue3
oaire.citation.startPage398
oaire.citation.volume30
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85

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