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Causas de justificação e desculpa em matéria tributária: a problemática do pagamento de salários em contraposição ao pagamento de impostos
| dc.contributor.author | Esteves, Marli Cristina Barata | |
| dc.date.accessioned | 2020-05-25T07:48:46Z | |
| dc.date.available | 2020-05-25T07:48:46Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.abstract | A obra consiste na análise das causas de justificação e desculpa em matéria tributária, mas a sua valia acrescida reside no contributo da Autora na busca de uma solução jurídica para a problemática do pagamento de salários em contraposição ao pagamento de impostos. Não traz a solução para as numerosas questões que essa problemática suscita; apresenta simplesmente uma via a percorrer, uma via aberta para ser explorada caso a caso. Isso mesmo fica claro quando a Autora escreve: Não há vidas iguais, mas uma maior ponderação conduziria, com certeza, a decisões mais justas. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.doi | 10.34618/9789725405628 | |
| dc.identifier.isbn | 9789725405628 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/30569 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | no | pt_PT |
| dc.publisher | Universidade Católica Editora | pt_PT |
| dc.subject | Finanças | pt_PT |
| dc.subject | Direito fiscal | pt_PT |
| dc.subject | Economia | pt_PT |
| dc.subject | Finances | pt_PT |
| dc.subject | Fiscal right | pt_PT |
| dc.subject | Economy | pt_PT |
| dc.title | Causas de justificação e desculpa em matéria tributária: a problemática do pagamento de salários em contraposição ao pagamento de impostos | pt_PT |
| dc.type | book | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | pt_PT |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | book | pt_PT |
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