Publicação
A defesa do Califado pelo Hizb ut Tahrir no Reino Unido. Um modelo democrático ou autoritário?
| datacite.subject.sdg | 16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes | |
| dc.contributor.author | Gonçalves, Francisco Jorge Albuquerque Pinto e Costa | |
| dc.date.accessioned | 2026-08-13T15:44:19Z | |
| dc.date.available | 2026-08-13T15:44:19Z | |
| dc.date.issued | 2026-04-01 | |
| dc.description.abstract | O Hizb ut-Tahrir al-Islami (HT) apresenta-se como um partido político islâmico não violento que defende a restauração do Califado como alternativa à ordem política contemporânea. Apesar de operar legalmente em diversos países europeus e de enquadrar o seu discurso em termos compatíveis com a participação cívica e o debate democrático, a organização promove um modelo político assente na supremacia da lei islâmica e na rejeição da soberania popular. Este artigo analisa criticamente o projeto constitucional proposto pelo HT, com particular incidência na sua atividade no Reino Unido. Através de uma abordagem jurídico-política, demonstra-se que o modelo de Estado defendido pela organização é estruturalmente incompatível com os princípios da democracia constitucional. A análise evidencia a negação do pluralismo político substantivo, a limitação dos mecanismos de representação democrática, a institucionalização de desigualdades jurídicas e a subordinação dos direitos fundamentais a uma interpretação normativa da religião. Conclui-se que o Califado proposto pelo Hizb ut-Tahrir configura uma forma de autoritarismo ideológico incompatível com os valores fundamentais do Estado de Direito democrático. | por |
| dc.description.abstract | Hizb ut-Tahrir al-Islami (HT) presents itself as a non-violent Islamic political party advocating the restoration of the Caliphate as an alternative to the contemporary political order. Although operating legally in several European countries and framing its discourse in terms of civic participation and democratic debate, the organisation promotes a political model based on the supremacy of Islamic law and the rejection of popular sovereignty. This article critically examines HT’s proposed constitutional project, with particular attention to its activities in the United Kingdom. Through a legal and political analysis, it demonstrates that the state model advocated by the organisation is structurally incompatible with the principles of constitutional democracy. The study highlights the denial of substantive political pluralism, restrictions on democratic representation, the institutionalisation of legal inequalities, and the subordination of fundamental rights to a religious normative framework. It concludes that the Caliphate envisioned by Hizb ut-Tahrir constitutes a form of ideological authoritarianism incompatible with the core values of the democratic rule of law. | eng |
| dc.identifier.other | 49ac32d3-cfaf-4771-89ed-3ffad9f01c13 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/59117 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.peerreviewed | no | |
| dc.publisher | Revista militar | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.title | A defesa do Califado pelo Hizb ut Tahrir no Reino Unido. Um modelo democrático ou autoritário? | |
| dc.type | research article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.endPage | 315 | |
| oaire.citation.issue | 2691 | |
| oaire.citation.startPage | 303 | |
| oaire.version | http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85 |