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Publicação

Comentário das leis penais extravagantes

2011-01-01Livro Acesso aberto
Ver registo simples
dc.contributor.authorBranco, José
dc.contributor.editorAlbuquerque, Paulo Pinto de
dc.date.accessioned2026-04-23T15:50:14Z
dc.date.available2026-04-23T15:50:14Z
dc.date.issued2011-01-01
dc.description.abstractA ideia surgiu no seio de um grupo de juristas ligados à prática judicial e ao meio universitário. O projecto reune, na sua configuração final, vinte e nove magistrados judiciais e do Ministério Público e um professor universitário. A recolha das leis penais extravagante da obra foi exaustiva, incluindo mesmo textos cuja vigência é duvidosa. A sistematização da obra obedece à ordem constitucional dos bens jurídicos protegidos pelas incriminações comentadas, integrando títulos relativos (I) aos princípios gerais da Constituição da República, (II) aos direitos, liberdades e garantias pessoais, (III) aos direitos, liberdades e garantias de participação política e organização do Estado, (IV) aos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, (V) aos direitos e deveres económicos, (VI) aos direitos e deveres sociais e (VII) aos direitos e deveres culturais. Os comentários seguem uma matriz unitária, que aborda sucessivamente as fontes, os bens jurídicos tutelados, o tipo objectivo, o tipo subjectivo, as causas de justificação e de exclusão da culpa, a tentativa, a comparticipação, o concurso e a pena. Cada artigo comentado apresenta um sumário da anotação de modo a facilitar a consulta pelo leitor. Elaborou-se, também com o mencionado objectivo de maior facilidade de consulta, um índice cronológico e temático.por
dc.identifier.doi10.34632/9789725402900
dc.identifier.isbn9789725402900
dc.identifier.other6e151f45-13b3-4760-bd49-b89e3f48fc14
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/57589
dc.language.isopor
dc.peerreviewedno
dc.publisherUniversidade Católica Editora
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectDireitopor
dc.subjectDireito penalpor
dc.subjectComentários de leispor
dc.subjectLiberdadespor
dc.subjectGarantias pessoaispor
dc.subjectGarantias de participação políticapor
dc.subjectOrganização do estadopor
dc.subjectDireitos e deveres económicospor
dc.subjectDireitos e deveres sociaispor
dc.subjectDireitos e deveres culturaispor
dc.titleComentário das leis penais extravagantes
dc.typebook
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.volumeII
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85

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