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A tutela patrimonial dos cidadãos portadores de deficiência

2018Book part Open access
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dc.contributor.authorRosas, Marta
dc.date.accessioned2020-04-07T14:56:35Z
dc.date.available2020-04-07T14:56:35Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractA proteção da pessoa com deficiência tem sido preocupação crescente a nível nacional e além-fronteiras. Os regimes relativos à “incapacidade” de maiores têm sofrido alterações (o que agora se passa, também, no ordenamento jurídico português), o Direito internacional e europeu tem dado significativo impulso à mudança de mentalidade e, em alguns ordenamentos, afloram meios de proteção do património da pessoa mais vulnerável que passam pela autonomia privada e pela autoconformação. Com a presente intervenção pretende-se um vislumbre sobre o quadro atual vigente e as linhas mestras pelas quais pode pautar-se a procura de novos e melhorados mecanismos de proteção. A visão é jurídico-privada e, não esquecendo o enorme relevo que assumem os direitos pessoais nesta matéria, centrada numa gestão útil e igualitária do património.pt_PT
dc.description.abstractThe protection of persons with disabilities has been a growing concern both at national and cross-border levels. The legal frame-works concerning “incapable” adults are changing (which now also happens in the Portuguese legal system), international and European law has given significant incentive to the transformation of mentality and legislative standard and some jurisdictions are developing means of patrimonial protection based on autonomy and self-regulation. With the present brief presentation, it is intended to give a glimpse on the current legal status and the main lines that might permit the reception of new and improved caring mechanisms. Not ignoring the great importance of personal rights in this matter, the present intervention is focused on a useful and equal patrimonial management and administration.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationRosas, M. (2018). A tutela patrimonial dos cidadãos portadores de deficiência. In [Proceedings] Autonomia e capacitação os desafios dos cidadãos portadores de deficiência (pp. 117-124), 17 de Abril, Porto, Portugal. Porto: CIJE - Centro de Investigação Jurídico-Económicapt_PT
dc.identifier.isbn9789897462009
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/30218
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherUniversidade do Portopt_PT
dc.subjectDeficiênciapt_PT
dc.subjectCapacidadept_PT
dc.subjectAutonomiapt_PT
dc.subjectProteção do patrimóniopt_PT
dc.subjectDisabilitypt_PT
dc.subjectCapacitypt_PT
dc.subjectAutonomypt_PT
dc.subjectPatrimonial protectionpt_PT
dc.titleA tutela patrimonial dos cidadãos portadores de deficiênciapt_PT
dc.title.alternativeThe patrimonial protection of persons with disabilitiespt_PT
dc.typebook part
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlacePortugalpt_PT
oaire.citation.endPage124pt_PT
oaire.citation.startPage117pt_PT
oaire.citation.titleAutonomia e capacitação os desafios dos cidadãos portadores de deficiênciapt_PT
person.familyNameRosas Corte Real
person.givenNameMarta
person.identifier.ciencia-idD319-21F0-3B13
person.identifier.orcid0000-0002-1791-1199
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typebookPartpt_PT
relation.isAuthorOfPublication7d5b9a80-6bd7-43f8-b233-ceaffb14e302
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