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Publicação

O sistema africano de direitos humanos e a experiência dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

dc.contributor.authorBaldé, Aua
dc.date.accessioned2020-05-25T08:23:50Z
dc.date.available2020-05-25T08:23:50Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractEsta obra debruça-se sobre o sistema africano de direitos humanos, através da análise das suas instituições, mecanismos e instrumentos jurídicos. A obra escrutina o papel e a relevância da União Africana, da Comissão e do Tribunal africanos na promoção e proteção de direitos humanos no continente africano. Oferece-se também uma discussão detalhada dos direitos consagrados na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, assim como uma análise da jurisprudência da Comissão e Tribunal africanos neste âmbito. Por fim, procurou-se examinar a experiência dos PALOP com o sistema africano de direitos humanos.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.doi10.34618/9789725405697
dc.identifier.isbn9789725405697
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/30575
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherUniversidade Católica Editorapt_PT
dc.subjectDireitopt_PT
dc.subjectDireitos do homempt_PT
dc.subjectDireito internacionalpt_PT
dc.subjectJurisprudênciapt_PT
dc.subjectLawpt_PT
dc.subjectHuman rightspt_PT
dc.subjectInternational rightpt_PT
dc.subjectJurisprudencept_PT
dc.titleO sistema africano de direitos humanos e a experiência dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesapt_PT
dc.typebook
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceLisboapt_PT
person.familyNameBalde
person.givenNameAua
person.identifier.ciencia-idF61B-0FA8-7A7C
person.identifier.orcid0000-0002-5259-0925
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typebookpt_PT
relation.isAuthorOfPublication50ac6cca-3a5c-4716-bf4f-5ccb5e3cf3a6
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery50ac6cca-3a5c-4716-bf4f-5ccb5e3cf3a6

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9789725405697.pdf
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