Política orçamental: como avaliar um orçamento do Estado

Mateus, Abel

http://hdl.handle.net/10400.14/55658

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Mateus, Abel

Abstract(s)

Os três objetivos de um orçamento são: (i) contribuir para o crescimento económico, através de uma melhor afetação de recursos, produção de bens públicos e investimento, e redução das distorções na economia; (ii) contribuir para a estabilização cíclica da economia, sobretudo dinamizando-a em períodos de recessão; e (iii) contribuir para uma economia mais equitativa, através da redistribuição do rendimento e acesso das classes de menor rendimento aos bens públicos e a um mínimo de rendimento. Todos estes objetivos devem ser prosseguidos respeitando as regras fiscais definidas pela União Europeia. Também haverá outros objetivos ou restrições que o orçamento deve prosseguir: (iv) estabilidade da dívida pública a longo prazo, que hoje é o elemento central das regras fiscais europeias; e (v) simplificação administrativa e transparência, assim como (vi) respeito pelas liberdades e escolhas democráticas. Este trabalho procura aplicar estes princípios ao OGE de 2025 de forma analítica, o que é um esquema que nos parece pioneiro, expondo uma metodologia que pode ser aplicada pelas diferentes instituições nacionais e internacionais numa análise macro da política orçamental.