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CUNHA, José Damião da - Prazos de encerramento do inquérito, segredo de justiça e publicidade do processo. In CARMO, Rui do ; LEITÃO, Helena (coord.) - As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal. Coimbra: Coimbra Editora, 2011. ISBN 978-972-32-1938-8. p. 119-152