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Advisor(s)
Abstract(s)
The purpose of this thesis is to understand whether or not the dedicated Public-Private Partnership (PPP) units set up in
accordance with the recommendations put forth by the Organization for Economic Co-operation and Development
(OECD) constitute good public governance mechanisms. Our research questions are the following: (i) How and why have
governments from OECD Member Countries used PPPs? (ii) How and why have governments from OECD Member
Countries established dedicated PPP units? (iii) How do the dedicated PPP units from OECD Member Countries comply
(or not) with the recommendations put forth by the OECD? (iv) How and why does the VFM of PPP programs differ in
countries that have (or not) dedicated PPP units set up in accordance with the recommendations put forth by the OECD?
Using a multiple case study research approach, this thesis answers these research questions focusing on the experience of
three OECD Member Countries with dedicated PPP units: the United Kingdom, France and Portugal. It concludes that
dedicated PPP units set up in accordance with OECD recommendations have the potential to constitute good public
governance mechanisms, however, it also concludes that, as governance mechanisms, such units are insufficient to steward
public interests. Indeed, dedicated PPP units are increasingly growing in popularity, but they are not a solution for all
problems. Ultimately, the goal of this thesis is to help readers learn more about how dedicated PPP units help (or not)
policy makers make PPPs work.
O objectivo desta tese é perceber se as unidades de PPP estabelecidas em concordância com as recomendações publicadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) constituem ou não bons mecanismos de governo público. Neste sentido, as questões de investigação a que a tese procura responder são as seguintes: (i) Como e por que razão os governos dos países membros da OCDE utilizaram PPPs? (ii) Como e por que razão os governos dos países membros da OCDE estabeleceram unidades de PPP? (iii) Como é que as unidades de PPP dos países membros da OCDE observam (ou não) as recomendações dadas pela OCDE? (iv) Como e por que razão o valor acrescentado (i.e., value-for-money) dos programas de PPP difere em países que têm (ou não) unidades de PPP estabelecidas em concordância com as recomendações publicadas pela OCDE? Utilizando o estudo de casos múltiplos como metodologia de investigação, a tese responde às questões acima referidas focando-se na experiência de três países membros da OECD com unidades de PPP: Reino Unido, França e Portugal. O estudo conclui que as unidades de PPP estabelecidas em concordância com as recomendações dadas pela OCDE podem constituir bons mecanismos de governo público, mas que, só por si, tais unidades não são suficientes para proteger os interesses públicos. As unidades de PPP tornaram-se hoje bastante populares, mas não podem ser vistas como uma solução para todos os problemas. Esta tese procura ajudar o leitor a compreender como as unidades de PPP, enquanto mecanismos de governo público, ajudam (ou não) os governos a fazer com que as PPPs funcionem melhor.
O objectivo desta tese é perceber se as unidades de PPP estabelecidas em concordância com as recomendações publicadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) constituem ou não bons mecanismos de governo público. Neste sentido, as questões de investigação a que a tese procura responder são as seguintes: (i) Como e por que razão os governos dos países membros da OCDE utilizaram PPPs? (ii) Como e por que razão os governos dos países membros da OCDE estabeleceram unidades de PPP? (iii) Como é que as unidades de PPP dos países membros da OCDE observam (ou não) as recomendações dadas pela OCDE? (iv) Como e por que razão o valor acrescentado (i.e., value-for-money) dos programas de PPP difere em países que têm (ou não) unidades de PPP estabelecidas em concordância com as recomendações publicadas pela OCDE? Utilizando o estudo de casos múltiplos como metodologia de investigação, a tese responde às questões acima referidas focando-se na experiência de três países membros da OECD com unidades de PPP: Reino Unido, França e Portugal. O estudo conclui que as unidades de PPP estabelecidas em concordância com as recomendações dadas pela OCDE podem constituir bons mecanismos de governo público, mas que, só por si, tais unidades não são suficientes para proteger os interesses públicos. As unidades de PPP tornaram-se hoje bastante populares, mas não podem ser vistas como uma solução para todos os problemas. Esta tese procura ajudar o leitor a compreender como as unidades de PPP, enquanto mecanismos de governo público, ajudam (ou não) os governos a fazer com que as PPPs funcionem melhor.
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Keywords
Public-Private Partnerships Value-for-money Dedicated PPP units OECD principles Case studies Parceria Público-Privada Valor acrescentado Unidades de PPP Princípios da OCDE Estudo de casos