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Publicação

Artigo 312.º : fundamento das prescrições presuntivas

2014-09Capítulo de livro Acesso restrito
http://hdl.handle.net/10400.14/16153
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http://hdl.handle.net/10400.14/16153

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PROENÇA, José Brandão - Artigo 312.º: Fundamento das prescrições presuntivas. In FERNANDES, Luís Carvalho ; PROENÇA, José Brandão (coords.) - Comentário ao Código Civil: Parte Geral. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2014. ISBN 978-972-54-0423-2. (Subsecção III: Prescrições presuntivas), p. 757-759

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