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Resumo(s)
This article addresses the increasingly recurrent use of technology in the pursuit of military actions. The first part focuses on the methodology of targeted killings from a dual point of view. Firstly, with the analysis of the deaths of Qassem Soleimani and Ayman al-Zawahiri, where we highlight the challenges posed by drone strikes in third States in the framework of jus ad bellum. Secondly, regarding the technology itself. We describe the assassination of Mohsen Fakhrizadeh, carried out by an AI-powered weapon, leading us to reflect on the future of warfare and fully autonomous weapons systems. Finally, the second and last part examines the use of technology in cyberspace, emphasizing the obstacles it presents under the principle of distinction, inherent in the jus in bello regime. Overall, this analysis will depend on doctrinal methods, which allow ways of thinking about the international legal system. This specifically approach will be based on descriptive research questions that seek to describe the state of the art of the current legal framework in relation to specific situations. Hence, we conclude that the current legal framework needs to find a way to adapt when faced with a new warfare paradigm, without losing its essence.
Este artigo versa sobre a utilização cada vez mais recorrente de tecnologias na prossecução de ações militares. A primeira parte foca-se na metodologia dos assassinatos seletivos, de um ponto de vista dual: num primeiro momento, com a análise das mortes de Qassem Soleimani e Ayman al-Zawahiri, destacam-se os desafios que o uso de drones para eliminar alvos em Estados terceiros colocam no quadro do jus ad bellum; num segundo momento, o foco passa a ser a tecnologia em si mesma, descrevendo-se o assassinato de Mohsen Fakhrizadeh, que foi perpetrado por uma arma imbuída por um sistema de AI que nos leva a refletir sobre o futuro da guerra moderna, e a possibilidade próxima de armas totalmente autónomas. Por fim, a segunda e última parte é direcionada para o uso da tecnologia no ciberespaço, salientando-se os obstáculos que levantam no âmbito do princípio da distinção, inerente ao regime do jus in bello. De um modo geral, a análise em causa irá assentar numa metodologia doutrinal, a qual permite refletir sobre a ordem jurídica internacional. Em concreto, partir-se-á de questões doutrinais descritivas, as quais procuram descrever e aplicar o atual estado da arte do quadro jurídico-legal internacional a casos específicos. Conclui-se, assim, que o atual quadro jurídico-legal tem de continuar a tentar adaptar-se a um novo paradigma de guerra sem, contudo, se descaracterizar.
Este artigo versa sobre a utilização cada vez mais recorrente de tecnologias na prossecução de ações militares. A primeira parte foca-se na metodologia dos assassinatos seletivos, de um ponto de vista dual: num primeiro momento, com a análise das mortes de Qassem Soleimani e Ayman al-Zawahiri, destacam-se os desafios que o uso de drones para eliminar alvos em Estados terceiros colocam no quadro do jus ad bellum; num segundo momento, o foco passa a ser a tecnologia em si mesma, descrevendo-se o assassinato de Mohsen Fakhrizadeh, que foi perpetrado por uma arma imbuída por um sistema de AI que nos leva a refletir sobre o futuro da guerra moderna, e a possibilidade próxima de armas totalmente autónomas. Por fim, a segunda e última parte é direcionada para o uso da tecnologia no ciberespaço, salientando-se os obstáculos que levantam no âmbito do princípio da distinção, inerente ao regime do jus in bello. De um modo geral, a análise em causa irá assentar numa metodologia doutrinal, a qual permite refletir sobre a ordem jurídica internacional. Em concreto, partir-se-á de questões doutrinais descritivas, as quais procuram descrever e aplicar o atual estado da arte do quadro jurídico-legal internacional a casos específicos. Conclui-se, assim, que o atual quadro jurídico-legal tem de continuar a tentar adaptar-se a um novo paradigma de guerra sem, contudo, se descaracterizar.
Descrição
Palavras-chave
Artificial intelligence Cyberwarfare Jus ad bellum Jus in bello Lethal autonomous weapons systems Targeted killings Assassinatos seletivos Inteligência artificial Sistemas de armas letais autónomos Ciberguerra