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Pedagogical Context
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CARVALHO, Catarina de Oliveira - Informações relativas ao estado de gravidez e (não) contratação de trabalhadora grávida para o exercício de actividades proibidas ou condicionadas face à jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE). In O direito material e processual do trabalho dos novos tempos – Estudos em homenagem ao Professor Estêvão Mallet. São Paulo: Editora LTr, 2009. p. 94-108.
