Publicação
Contratos de distribuição: da tutela do distribuidor integrado em face da cessação do vínculo
| dc.contributor.author | Pinto, Fernando A. Ferreira | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-17T16:23:57Z | |
| dc.date.available | 2020-04-17T16:23:57Z | |
| dc.date.issued | 2013 | |
| dc.description.abstract | A obra que ora se publica corresponde à dissertação de doutoramento que o autor submeteu à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Nela, o autor propõe-se demonstrar a desnecessidade de construção de um regime específico de protecção dos distribuidores integrados (concessionários e franquiados) em face da cessação dos respectivos contratos, bem como o carácter injustificado da extensão analógica de alguns segmentos da disciplina legal do contrato de agência (maxime, do instituto da indemnização de clientela) aos restantes contratos de distribuição. Para o efeito, depois de caracterizar devidamente a categoria jurídica em causa (quer do ponto de vista estritamente jurídico, quer do ponto de vista económico), analisa extensivamente as causas e os efeitos da cessação de tais contratos, detendo-se, em especial, no aprofundamento de alguns institutos, tais como a denúncia, a resolução, a retoma de stocks, a indemnização de clientela e a indemnização por investimentos. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.doi | 10.34632/9789725403778 | |
| dc.identifier.isbn | 9789725403778 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/30291 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | no | pt_PT |
| dc.publisher | Universidade Católica Editora | pt_PT |
| dc.subject | Direito | pt_PT |
| dc.subject | Jurisprudência | pt_PT |
| dc.subject | Direito civil | pt_PT |
| dc.subject | Direito comercial | pt_PT |
| dc.subject | Law | pt_PT |
| dc.subject | Jurisprudence | pt_PT |
| dc.subject | Civil right | |
| dc.title | Contratos de distribuição: da tutela do distribuidor integrado em face da cessação do vínculo | pt_PT |
| dc.type | book | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | pt_PT |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | book | pt_PT |